Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Art. 1º, LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008)

O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso:

- Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. (§1º)

- Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º)

(Art. 2º, LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008)

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. (Art. 12, LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008)

_____________________________________________________________________________________

Encontre, abaixo, as informações, as orientações e os documentos para realização de estágio.

_____________________________________________________________________________________