Serviço

ENADE - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - 2019

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE visa medir a contribuição do curso de graduação na formação dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos.


Para acompanhar as notícias oficiais do ENADE 2019 acesse site: http://inep.gov.br/web/guest/documentos-e-legislacao13

 

O que é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)?

 É uma prova escrita que avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. A aplicação da prova é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima da avaliação é trienal para cada área do conhecimento. O Enade é componente curricular obrigatório, conforme determina o § 5º do artigo 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, sendo a regularidade do estudante perante o Exame condição necessária para a conclusão do curso de graduação.

 

Instrumentos básicos do Enade 2019: Prova, Questionário de Percepção de Prova, Questionário do Estudante, Questionário do Coordenador do Curso:


1 - Prova: destinada a aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

A prova do Enade 2019, com duração total de 4 (quatro) horas, será composta por itens de Formação Geral, comum aos cursos de todas as áreas e de Componente Específico.

A prova do Enade 2019 terá, no componente de Formação Geral, 10 (dez) questões, sendo 02 (duas) discursivas e 08 (oito) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos. A prova do Enade 2019 terá, no componente específico de cada área de avaliação, 30 (trinta) questões, sendo 03 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudo de casos. A prova de Formação Geral tem a concepção dos seus itens balizada pelos princípios dos Direitos Humanos. As questões discursivas do componente de Formação Geral avaliam aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

 

2 - Questionário de Percepção de Prova: destinado a levantar informações que permitam aferir a percepção dos estudantes em relação à prova, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade.

 

3 - Questionário do Estudante: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e IES.

 

4 - Questionário do Coordenador de Curso: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil do coordenador de curso e o contexto dos processos formativos, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade.

 

Impactos do Enade

 

Os resultados dos estudantes no Enade servirão para a produção de informações subsidiárias às ações com vistas à indução da qualidade da educação superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

 

Os resultados do Enade são utilizados para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior: Conceito Enade, Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), conforme definido pela Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

 

Cursos da UFU que farão o Exame em 2019

1) Agronomia;

2) Arquitetura e Urbanismo;

3) Biomedicina;

4) Educação Física;

5) Enfermagem;

6) Engenharia Ambiental;

7) Engenharia Civil;

8) Engenharia de Alimentos;

9) Engenharia de Computação;

10) Engenharia de Produção;

11) Engenharia de Controle e Automação;

12) Engenharia Elétrica;

13) Engenharia Florestal;

14) Engenharia Mecânica;

15) Engenharia Química;

16) Fisioterapia;

17) Medicina;

19) Medicina Veterinária;

20) Nutrição;

21) Odontologia; e

22) Zootecnia.

 

Legislação aplicada ao Enade 2019

LEI Nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, de 2007, republicada 2010

http://download.inep.gov.br/download/condicoes_ensino/2007/Portaria_n40.pdf

 

PORTARIA 151, de 28 de fevereiro de 2019

http://download.inep.gov.br/educacao_superior/enade/legislacao/2019/portaria_n151_de_28022019_CAA_Enade-2019.pdf

 

PORTARIA Nº 828, DE 16 DE ABRIL DE 2019

http://download.inep.gov.br/educacao_superior/enade/legislacao/2019/portaria_n828_de_16042019-enade2019.pdf

 

EDITAL Nº 43, DE 4 DE JUNHO DE 2019 - ENADE 2019

http://download.inep.gov.br/educacao_superior/enade/edital/2019/edital_n43_04062019-enade2019.pdf

 

Estudantes Habilitados

Estudantes ingressantes e os concluintes habilitados de cursos de bacharelado vinculados às áreas de avaliação.

 

Estudantes Ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do Enade, que estejam devidamente matriculados e que tenham de 0% (zero por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições.

 

Estudantes Concluintes dos Cursos de Bacharelado: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2019, ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até julho de 2020.

 

Regularidade do Estudante

Os Estudantes habilitados terão sua situação de regularidade perante o Enade 2019 divulgada pelo Inep, no Sistema Enade, em relatório específico, a partir de 02/01/2020.

 

A situação de regularidade do estudante habilitado no Enade 2019 será atribuída mediante uma das seguintes ocorrências:

  • Efetiva participação do estudante no Enade. A efetiva participação do estudante concluinte habilitado devidamente inscrito pela IES será verificada pelo Inep, mediante presença atestada no local de prova e preenchimento do Questionário do Estudante (QE), nos termos deste Edital.

  • Regularização da situação do estudante perante o Enade (2019), por intermédio de dispensa parcial, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para obtenção de regularidade nos termos desse edital.

  • Regularização da situação do Estudante ingressante ou concluinte perante o Enade 2019, por intermédio de dispensa integral de sua participação no Exame, nos termos deste Edital

 

Os estudantes que não cumprirem as obrigações previstas para a obtenção de regularidade, nos termos deste Edital, ficarão em situação irregular perante o Enade 2019). A existência de irregularidade perante o Enade impossibilita a colação de grau do estudante, em decorrência da não conclusão do curso, por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório.

 

No histórico escolar do estudante ficará registrada a situação de regularidade em relação à obrigação de sua participação no Enade 2019. A situação de regularidade dos estudantes atribuída

pelo Inep será atestada por meio do Relatório de Regularidade do Enade 2019, a ser disponibilizado às IES no Sistema Enade.

 

Diretrizes de Formação Geral e Diretrizes dos cursos que conferem Diploma de Bacharel

Estas diretrizes servem para nortear a elaboração das provas. O Enade aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

 

Para consultar as diretrizes da edição de 2019, acesse:

http://portal.inep.gov.br/web/guest/documentos-e-legislacao13

 

Cronograma - Datas importantes – Enade

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

 

I. Acesso ao Sistema Enade (autenticação).

Procurador Educacional Institucional (PI) e Coordenador do Curso

 

Das 10h do dia 24 de junho de 2019 às 23h59 do dia 05 de julho de 2019, horário de Brasília, DF.

 

II. Enquadramento dos Cursos.

Procurador Educacional Institucional (PI)

Das 10h do dia 01 de julho de 2019 às 23h59 do dia 11 de agosto de 2019, horário de Brasília, DF.

III. Inscrição dos Estudantes Ingressantes e Concluintes Habilitados

Coordenador do Curso

Das 10h do dia 01de julho de 2019 às 23h59 do dia 11 de agosto de 2019, horário de Brasília, DF.

IV. Preenchimento do Cadastro de informações pessoais dos Estudantes Concluintes.

 

Estudante

Das 10h do dia 01 de julho de 2019 às 23h59 do dia 21 de novembro de 2019, horário de Brasília, DF.

V. Alteração do local de prova do Estudante vinculado a curso de Educação a Distância (EaD) ou que esteja em mobilidade acadêmica.

 

Coordenador do Curso

Das 10h do dia 01 de julho de 2019 às 23h59 do dia 30 de agosto de 2019, horário de Brasília, DF.

 

VI. Retificação de Enquadramento e de Inscrições.

Procurador Educacional Institucional (PI) e Coordenador do Curso

 

Das 10h do dia 12 de agosto de 2019 às 23h59 do dia 30 de agosto de 2019, horário de Brasília, DF.

VII. Solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes.

 

Estudante

Das 10h do dia 02 de setembro de 2019 às 23h59 do dia 13 setembro de 2019, horário de Brasília, DF.

VIII. Resultado da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes.

 

Estudante

A partir do dia 19 de setembro de 2019

IX. Recurso da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes.

 

Estudante

Das 10h do dia 23 de setembro de 2019 às 23h59 do dia 27 de setembro de 2019, horário de Brasília, DF.

X. Resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo nome social dos Estudantes Concluintes.

 

Estudante

 

A partir do dia 01 de outubro de 2019.

 

XI. Preenchimento do Questionário do Estudante.

 

Estudante

Das 10h do dia 02 de setembro de 2019 as 23h59 do dia 21 de novembro de 2019, horário de Brasília, DF.

XII. Indicação do curso pelo Estudante Concluinte de mais de uma inscrição.

 

Estudante

Das 10h do dia 03 de setembro de 2019 as 23h59 do dia 01 de outubro de 2019, horário de Brasília, DF.

XIII. Divulgação dos locais de prova no Sistema Enade.

Inep

A partir do dia 08 de novembro de 2019

XIV. Aplicação da Prova.

Inep

24 de novembro de 2019

 

XV. Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso.

 

Coordenador de Curso

Das 10h do dia 25 de novembro de 2019 às 23h59 do dia 06 de dezembro de 2019, horário de Brasília, DF.

XVI. Divulgação da Relação de Estudantes em Situação Regular.

Inep

A partir do dia 02 de janeiro de 2020.

XVII. Declaração de responsabilidade da IES para regularização do Estudante.

Coordenador do Curso

A partir do dia 02 de janeiro de 2020.

 

XVIII. Solicitação de Dispensa de Prova por iniciativa do Estudante.

 

Estudante

Das 10h do dia 02 de janeiro de 2020 às 23h59 do dia 05 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

 

XIX. Solicitação de Dispensa de Prova por iniciativa da IES.

 

Coordenador do Curso

Das 10h do dia 02 de janeiro de 2020 às 23h59 do dia 05 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

XX. Análise e deliberação, por parte das IES, acerca das solicitações de dispensa registradas pelos Estudantes.

 

Coordenador de Curso

Das 10h do dia 02 de janeiro de 2020 às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

XXI. Análise e deliberação, por parte do Inep, acerca das solicitações de dispensa registradas pelas IES.

 

Inep

Das 10h do dia 02 de janeiro de 2020 às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

XXII. Interposição de Recurso diante das solicitações de Dispensa por iniciativa do Estudante, indeferidas pela IES.

 

Estudante

Das 10h do dia 11 de fevereiro de 2020 às 23h59 do dia 21 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

XXIII. Interposição de Recurso diante das solicitações de Dispensa por iniciativa da IES, indeferidas pelo Inep.

 

Coordenador de Curso

Das 10h do dia 11 de fevereiro de 2020 às 23h59 do dia 21 de fevereiro de 2020, horário de Brasília, DF.

XXIV. Divulgação dos resultados do Enade 2019

Inep

A partir do dia 31/08/2020.

XXV. Regularização por Ato do Inep

Inep

A partir de setembro de 2020.