Orientação normativa
Legislação

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade.

DIFDI - 26/01/2023 - 13:37 - 26/01/2023 - 13:37
Legislação

Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Coordenadora da Divisão de Formação Docente - 16/08/2017 - 15:15 - 25/08/2017 - 14:41
Legislação

Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Sandro Valente - 25/03/2016 - 15:28 - 31/03/2016 - 09:12