Graduação

Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política  Nacional  de  Educação  Ambiental  e dá outras providências.
 

Estabelece normas gerais e critérios básicos para  a  promoção  da  acessibilidade  das pessoas  portadoras  de  deficiência  ou  com mobilidade  reduzida,  e  dá  outras providências.

Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei n^o 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola

Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei n^o 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis n^os 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de f

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

Regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a instituir como fundação pública a coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior - CAPES e dá outras providências