Graduação

Aprova o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, e remaneja cargos em comissão

Autoriza o poder executivo a instituir como fundação pública a coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior - CAPES e dá outras providências

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Altera a Resolução no 06/2005 que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Formação de Professores, e dá outras providências”

Aprova o Projeto Institucional de Formação e Desenvolvimento do Profissional da Educação

Regulamenta a Lei Nº10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental 

Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos