Legislação

Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003 - Acessibilidade

Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Estudante
Estudante Ingressante
Professor
Técnico Administrativo
Coordenação de Curso
Unidade Acadêmica
Comunidade Externa
Assunto: 
Atendimento ao estudante
Graduação
Legislação
Projeto Pedagógico
Unidade Acadêmica
Número: 
3.284
Data de publicação: 
07/11/2003
Resumo: 

Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para nstruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. 

Documentos: