Legislação

Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Tipo de legislação:

Lei ordinária

Público-alvo:

Unidade Acadêmica

Assunto:

Projeto Pedagógico

Número:

9394

Data de publicação:

20/12/1996

Resumo:

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

Tópicos:

legislação lei