Legislação
Lei nº 8.405, de 09 de janeiro de 1992 - Instituição da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) como fundação pública
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Estudante
Professor
Coordenação de Curso
Unidade Acadêmica
Comunidade Externa
Assunto:
Docência
Legislação
Número:
8.405
Data de publicação:
10/01/1992
Resumo:
Autoriza o poder executivo a instituir como fundação pública a coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior - CAPES e dá outras providências