Legislação

Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Promoção da acessibilidade.

Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Estudante
Estudante Ingressante
Professor
Técnico Administrativo
Coordenação de Curso
Unidade Acadêmica
Comunidade Externa
Assunto: 
Atendimento ao estudante
Graduação
Legislação
Projeto Pedagógico
Unidade Acadêmica
Número: 
10.098
Data de publicação: 
19/12/2000
Resumo: 

Estabelece normas gerais e critérios básicos para  a  promoção  da  acessibilidade  das pessoas  portadoras  de  deficiência  ou  com mobilidade  reduzida,  e  dá  outras providências.

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