Legislação
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Acessibilidade
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Estudante
Estudante Ingressante
Professor
Técnico Administrativo
Coordenação de Curso
Unidade Acadêmica
Comunidade Externa
Assunto:
Atendimento ao estudante
Graduação
Legislação
Projeto Pedagógico
Unidade Acadêmica
Número:
6.949
Data de publicação:
25/08/2009
Resumo:
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Documentos:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 8.5_-_decreto_ndeg_6.949-09_-_acessib.pdf | 536.54 KB |