Legislações

Normas que envolvem o processo de diploma digital

Legislação Relacionada

PORTARIA Nº 330, de 5 de ABRIL de 2018

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

PORTARIA NO 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece, no Art.30, que os procedimentos para a expedição e o registro de diplomas e documentos acadêmicos, no formato digital, observarão as disposições contidas na referida portaria.

PORTARIA Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.