Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Aprova as Normas Gerais de Estágio de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências
Consulta sobre estágio no exterior
Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art.